Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 48.065, de 04/09/2003
Sem revogação expressa
Autoriza a Secretaria da Cultura a, representando o Estado, celebrar convênios com Municípios Paulistas e entidades culturais privadas, sem fins lucrativos, visando à transferência de recursos financeiros para os fins que especifica
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