Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 60.086, de 22/01/2014
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei nº 14.517, de 2011, que dispõe sobre a afixação de placas informativas em brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversões, no Estado de S.Paulo, e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.