Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.175, de 21/06/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 100:000$000 dentro da verba 195, § 32, consignação 2, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.