Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.130, de 28/06/1963

Sem revogação expressa

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.