Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.152, de 06/05/2013

Sem revogação expressa

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal na Fundação para Conservação e Produção Florestal, visando ao atendimento de despesas de capital

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.