Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.406, de 29/03/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis, situados no distrito, município e comarca de Amparo, necessários à instalação do Centro Rural local
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.