Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 26.639, de 20/01/1987
Sem revogação expressa
Fixa a frota de veículos do Ministério Público do Estado de São Paulo, sem aumento de quantitativos
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.