Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 12.233, de 11/10/1941

Revogada

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar às verbas n. 9 e 10 do orçamento vigente

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.