Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 45.710, de 14/03/2001
Revogada
Dá nova redação ao artigo 37 do Decreto 45.703, de 12/03/2001, que cria e organiza, no Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário, da Secretaria da Administração Penitenciária, o Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário
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