Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.422, de 26/09/1983
Revogada
Dá nova redação ao artigo 18, do Decreto nº 49.954, de 10 de julho de 1968, que regulamentou a Lei nº 10.108, de 8 de maio de 1968, que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis - FESIMA
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