Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 44.019, de 28/05/1999
Sem revogação expressa
Dispõe sobre alteração da especificação da receita ao nível de subfonte do orçamento vigente da Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE, da Fundação Pró Sangue Hemocentro e do DAESP.
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