Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.512, de 23/02/1977
Sem revogação expressa
Transfere da Administração do Tribunal de Justiça para a da Secretaria da Promoção Social, o imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.