Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 15.254, de 26/06/1980
Sem revogação expressa
O artigo 13 do Decreto nº 52.182, de 16 de julho de 1969, passa a ter a seguinte redação: "Artigo 13 - O Grupo de Planejamento Setorial, em conformidade com o disposto no Decreto nº 47.830, de 16 de março de 1967, terá a seguinte organização: "
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