Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.931, de 09/12/1977
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de auxílios para construção às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.