Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.716, de 28/08/1991

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alteração da Discriminação da Receita até o nível de subalínea do Orçamento vigente

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.