Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.097, de 16/05/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a aplicação do R.T.I. a função que especifica e dá outras providências.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.