Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 66.284, de 30/11/2021

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, as áreas necessárias às obras e serviços de remodelação de dispositivo de acesso, implantação e prolongamento de vias marginais, nos trechos que especifica, da Rodovia Feliciano Salles Cunha, SP-310, nos Municípios de Floreal e Auriflama, e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.