Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.576, de 18/07/1950
Sem revogação expressa
ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE À BROCA DE CAFÉ, ELABORADAS EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 9º, DA LEI Nº 86, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1948
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