Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.837, de 22/09/1949
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.