Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.966, de 07/05/1941
Sem revogação expressa
Declara novamente a cargo da Repartição de Saneamento de Santos, os serviços públicos de esgotos do Guarujá, a que se refere o Decreto n. 11.890, de 19 de março de 1941
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.