Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.564, de 18/10/1977
Sem revogação expressa
Autoriza a doação de uniformes à Polícia Militar do Estado do Ceará
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.