Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.784, de 05/03/1975

Revogada

Aprova normas técnicas e administrativas objetivando a padronização da construção de fóruns da Secretaria da Justiça e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.