Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 37.997, de 03/12/1993
Sem revogação expressa
Dispõe sobre concessão de subvenção às instituições assistenciais que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.