Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 9.970, de 13/12/1967
Revogada
Dispõe sobre revogação de artigos da Lei n. 9.842, de 19/09/1967
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.