Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.502, de 28/07/1970
Revogada
Acrescenta parágrafo ao artigo 4.° do Decreto n. 50.386, de 19 de setembro de 1968 e dá outras providências
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.