Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 33.128, de 15/03/1991
Sem revogação expressa
Dispõe sobre modificação do Decreto nº 29.911, de 12/05/1989
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.