Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 12.577, de 01/11/1978

Sem revogação expressa

Dispõe sobre concessão de pensão a doente de hanseníase em tratamento em unidade da Secretaria de Estado da Saúde.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.