Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.097, de 14/07/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 30571, DE 30/12/1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.