Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.068, de 20/07/1957
Sem revogação expressa
RESTABELECE, PARA OS SERVIDORES DA DIVISÃO DO SERVIÇO DE TUBERCULOSE, DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, A VIGÊNCIA DO DECRETO N. 21.341, DE 15 DE ABRIL DE 1952 (TÍTULO II, CAPÍTULO II, SECÇÃO I, ART. 325 E SEGUINTES DA C.D.)
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