Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.116, de 03/05/1935
Sem revogação expressa
Aprova novas alterações na pauta de classificação de mercadorias aprovadas pelo Decreto nº 6.782, de 19/10/1934
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.