Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 6.016, de 23/04/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Tatui, imóvel situado no município de Tatui, necessário à construção do Conservatória Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos"
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