Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 31, de 10/04/1969
Revogada
Dispõe sobre alienação, por doação, de imóvel situado em Catanduva
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.