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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.091, de 13/03/1991

Sem revogação expressa

REVOGA Decreto nº 28.842, de 30/08/1988, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título precário, em favor do Banco do Estado de São Paulo S.A.- BANESPA, de imóvel que especifica

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