Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.938, de 06/11/1958

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO O DECRETO Nº 32516, DE 30, PUBLICADO A 31-5-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.