Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 70.107, de 14/11/2025
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística para repasse ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP, visando ao atendimento de Despesas de Capital.
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