Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 45.927, de 17/01/1966

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 9.210, de 30 de dezembro de 1965, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.