Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.412, de 20/01/1977

Sem revogação expressa

Transfere da Administração da Secretaria da Educação para a da Secretaria do Interior, imóvel que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.