Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 29.219, de 02/08/1957

Sem revogação expressa

TORNA SEM EFEITO OS DECRETOS NS. 27.877, DE 21, PUBLICADO A 22/3/57 E 28.132, DE 15, PUBLICADO A 16/4/1957

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.