Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 2.651, de 20/01/1954

Revogada

Dá nova redação ao artigo 2.° da Lei n. 262, de 16 de março de 1949

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.