Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 13.034, de 26/12/1978

Sem revogação expressa

Dispõe sobre o pagamento de diárias aos servidores da Estrada de Ferro Campos do Jordão e aos integrantes dos Quadros Especiais de que trata o artigo 13 do Decreto-lei de 18 de setembro de 1969, com redação dada pela Lei de 10 de dezembro de 1970