Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.498, de 09/03/1982
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão de passagem, imóvel situado na Vila Rui Barbosa, distrito da Penha, município e comarca da Capital, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.