Esfera e UF: SP · ALESP
Ato do Presidente nº 29, de 11/04/2008
Sem revogação expressa
Nomeia Deputadas e Deputados para compor Comissão de Representação - Critérios utilizados na repartição de royalties pagos aos Estados pelas empresas do setor de petróleo.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.