Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.681, de 24/04/1945

Revogada

Dispõe sobre a criação da Prefeitura Sanitária de Serra Negra

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.