Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.056, de 30/12/1949

Sem revogação expressa

REGULAMENTA A FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDÁRIO E NORMAL

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.