Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 20.275, de 28/12/1982
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto nº 3.915 de 28 de junho de 1974, abolindo a publicação a que se refere
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.