Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 14.586, de 27/12/1979
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no município de Jaguariúna e Sto. Antônio de Posse, comarca de Moji Mirim, necessários à construção de SP-340, trecho de Jaguariúna-Moji Mirim, subtrecho Conexão com a SP-107
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