Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.568, de 02/05/1968
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a aplicação da Lei n. 10.084, de 25 de abril de 1968, ao Departamento de Obras Públicas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.