Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.636, de 25/10/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 5:000$000, das alíneas "C" e "D" da verba 268, § 54, consignação n. 4, sub-consignação n. 1, do orçamento vigente, para reforço da alínea "B", mesma verba, §, consignação, sub-consignação e orçamento
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