Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.607, de 03/01/1986
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados no município e comarca de Americana, necessários à construção da 2ª pista (duplicação) da SP-304 trecho SP 330 (via Anhanguera) Divisa dos Municípios de Americana/Santa Bárbara D'Oeste
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