Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 34.597, de 29/01/1992
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.